A guerra do delivery ganhou novas frentes no Brasil. O aiqfome, aplicativo pertencente ao grupo Magalu, levou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma representação contra o iFood por supostas práticas anticompetitivas em cidades do interior. Enquanto isso, a Keeta, braço da chinesa Meituan, mantém uma disputa com a 99Food sobre contratos de exclusividade que a empresa chama de “cláusulas de banimento”, em processo que deve ser analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em 29 de setembro.
Os dois episódios envolvem empresas diferentes, mas têm um elemento em comum: a disputa pelo acesso aos restaurantes. Em um mercado de plataformas digitais, conquistar consumidores depende também de reunir estabelecimentos suficientes para tornar o aplicativo atraente. Por isso, contratos de exclusividade passaram a ocupar posição central na competição entre as plataformas.
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Aiqfome leva iFood ao Cade
A representação do aiqfome contra o iFood foi apresentada em fevereiro de 2026 e, segundo informações divulgadas pelo Valor Econômico, ficou meses aguardando distribuição até dar origem a um procedimento preparatório no Cade. Essa é uma etapa inicial da apuração, na qual o órgão analisa as informações e documentos apresentados antes de decidir se abre um inquérito administrativo ou arquiva o caso.
O aiqfome questiona principalmente o alcance do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado entre iFood e Cade em 2023. O acordo surgiu de uma investigação sobre possíveis efeitos anticoncorrenciais relacionados aos contratos de exclusividade do iFood e estabeleceu restrições para estimular a entrada e a expansão de concorrentes.
Pelo TCC, o iFood ficou proibido de estabelecer compromissos de exclusividade com marcas que tenham 30 restaurantes ou mais. Para marcas menores, foram estabelecidos limites específicos. Nacionalmente, o volume de negócios associado à exclusividade não pode ultrapassar 25% do GMV da plataforma. Já o limite de 8% de restaurantes exclusivos por município aplica-se aos municípios com mais de 500 mil habitantes.
É justamente esse recorte que está no centro da reclamação do aiqfome.
Segundo a empresa, cidades médias e pequenas ficaram fora da limitação local prevista no acordo, criando espaço para que estratégias de exclusividade fossem utilizadas no chamado “interior profundo”. Na avaliação do CEO do aiqfome, Igor Remigio, o TCC teria deixado cidades entre 40 mil e 200 mil habitantes sem a mesma proteção aplicada aos grandes centros.
A representação também contém alegações de retaliação contra restaurantes que aderiram a aplicativos concorrentes. Entre os exemplos apresentados estão multas contratuais, subsídios considerados agressivos e perda de visibilidade para estabelecimentos que não aceitam a exclusividade.
Essas acusações ainda estão sob análise e não representam uma conclusão do Cade sobre a existência de infração.
O que diz o iFood
O iFood contesta as alegações. Em manifestação divulgada sobre o caso, a empresa afirma que a representação do aiqfome se baseia em premissas que considera equivocadas e nega estar ampliando parcerias exclusivas em cidades menores.
A empresa também sustenta que o TCC não deixa municípios pequenos sem proteção porque existe um limite nacional de 25% relacionado ao volume de negócios atrelado à exclusividade.
O acordo de 2023, contudo, estabelece mecanismos diferentes para os limites nacional e municipal. O Cade registra expressamente que o teto municipal de 8% considera os restaurantes exclusivos em municípios com mais de 500 mil habitantes.
O órgão informou que não há prazo definido para concluir a análise da representação do aiqfome. Os relatos e documentos apresentados deverão ser confrontados com outras informações, inclusive aquelas utilizadas para acompanhar o cumprimento do TCC.
Keeta e 99Food levam disputa ao TJSP
A mesma discussão sobre exclusividade aparece em outra frente do mercado.
A Keeta, empresa de delivery pertencente à multinacional chinesa Meituan, entrou em conflito com a 99Food por contratos que chama de “cláusulas de banimento”. A empresa afirma que determinadas condições de exclusividade impedem restaurantes de trabalhar simultaneamente com a Keeta.
Depois de a empresa chinesa buscar uma medida preventiva no Cade, a disputa avançou para a Justiça paulista. O TJSP deve analisar no próximo dia 29 de setembro a ação movida pela Keeta contra as cláusulas utilizadas pela 99Food na capital paulista.
A Keeta afirma que essas cláusulas dificultam sua entrada no mercado e apresentou um levantamento segundo o qual 85,7% dos chamados restaurantes-âncora de São Paulo estariam impedidos de trabalhar com a plataforma por mecanismos de exclusividade ou banimento. O levantamento foi realizado pela própria empresa e considera redes com cinco ou mais estabelecimentos na região metropolitana.
Segundo a pesquisa, os segmentos de pizza e comida saudável apresentaram índice de 92% de redes atingidas pelas restrições apontadas pela Keeta. Na sequência aparecem culinária brasileira, com 88%, hambúrgueres, com 86%, e culinária asiática, com 78%.
Os percentuais são resultados do levantamento apresentado pela própria Keeta e não constituem uma conclusão do Cade ou do Judiciário sobre a legalidade dos contratos.
99Food diz que exclusividade não é banimento
A 99Food rejeita a acusação de que seus contratos representem uma prática anticoncorrencial. A empresa argumenta que acordos de exclusividade podem ser utilizados por plataformas que estão entrando em mercados concentrados para alcançar escala e realizar investimentos.
A companhia também sustenta que suas parcerias são celebradas com os restaurantes e produzem efeitos positivos para a concorrência.
O ponto central da discussão está justamente na diferença entre uma exclusividade comercial e uma prática capaz de dificultar o acesso de concorrentes aos estabelecimentos.
O próprio Cade já analisou esse problema no caso do iFood. Na investigação que resultou no TCC de 2023, o órgão apontou que compromissos de exclusividade poderiam elevar barreiras à entrada de novos concorrentes e estabeleceu limites específicos para evitar que restaurantes estratégicos fossem excessivamente concentrados em uma única plataforma.
Isso não significa, porém, que toda cláusula de exclusividade seja considerada ilegal. O próprio material técnico do Cade registra que a exclusividade não é necessariamente ilícita por si só. A avaliação depende das características do mercado, da posição da empresa, da abrangência das cláusulas e dos efeitos produzidos sobre a concorrência.
O restaurante virou peça central da guerra
A transformação do restaurante em peça estratégica ajuda a explicar a intensidade da disputa.
Para uma plataforma de delivery, ter muitos consumidores é importante. Mas ter restaurantes relevantes também é fundamental. Um aplicativo com poucos estabelecimentos pode ter dificuldade para atrair consumidores; ao mesmo tempo, um aplicativo com muitos usuários se torna mais interessante para os restaurantes.
Esse mecanismo cria um efeito de escala. Quanto maior a base de restaurantes, maior a possibilidade de atrair consumidores. Quanto maior a base de consumidores, maior o interesse dos restaurantes em permanecer na plataforma.
Foi justamente essa dinâmica que levou o Cade, na investigação envolvendo o iFood, a considerar estratégicos os estabelecimentos capazes de atrair usuários para os marketplaces. O acordo de 2023 proibiu compromissos de exclusividade com marcas que possuam 30 restaurantes ou mais e criou limites para os demais casos.
A disputa atual mostra que o problema não desapareceu com aquele acordo. Ele simplesmente passou a ser discutido em novos mercados, novas cidades e entre novas plataformas.
A guerra agora envolve quatro grandes plataformas
O cenário ficou mais complexo com a entrada de novos concorrentes.
O iFood continua sendo a principal plataforma do mercado brasileiro e informa possuir 65 milhões de consumidores ativos, 500 mil estabelecimentos parceiros, presença em mais de 2 mil cidades e mais de 180 milhões de pedidos mensais.
O aiqfome, pertencente ao Magalu, busca ampliar sua presença principalmente fora dos grandes centros e agora utiliza o Cade para questionar determinadas práticas do principal concorrente.
A 99Food tenta ganhar espaço por meio de contratos e investimentos para conquistar restaurantes, enquanto a Keeta representa a entrada de uma multinacional chinesa disposta a disputar o mercado brasileiro.
A consequência é uma mudança importante na natureza da competição. A disputa deixou de ser apenas por pedidos e consumidores e passou a envolver também contratos, exclusividade, incentivos financeiros e acesso aos restaurantes.
O que está em jogo para restaurantes e consumidores
Para os restaurantes, a multiplicação das plataformas pode significar mais alternativas, mas também cria decisões comerciais cada vez mais complexas.
Uma plataforma pode oferecer melhores condições financeiras em troca de exclusividade. Outra pode oferecer acesso a consumidores diferentes. Uma terceira pode apostar em taxas menores ou investimentos promocionais.
O restaurante precisa então avaliar o que recebe em troca de abrir mão, total ou parcialmente, da liberdade de atuar em diferentes plataformas.
Para o consumidor, a questão aparece de outra maneira. Se os principais restaurantes de determinada região estiverem concentrados em uma única plataforma, o usuário pode precisar recorrer obrigatoriamente a ela para encontrar determinados estabelecimentos.
É nesse ponto que a discussão concorrencial deixa de ser apenas uma briga entre empresas. As condições negociadas entre plataformas e restaurantes podem produzir efeitos sobre todo o ecossistema do delivery.
Cade e Justiça terão decisões diferentes
A disputa também demonstra como uma mesma questão econômica pode chegar a instituições diferentes.
No Cade, a preocupação central é a concorrência e os possíveis efeitos das práticas sobre o funcionamento do mercado. Na Justiça, a discussão pode envolver a validade e os efeitos dos contratos e das cláusulas questionadas pelas partes.
No caso da Keeta, o Cade já havia rejeitado o pedido de medida preventiva contra a 99Food, sem encerrar a análise sobre o mercado. Agora, a ação deverá ser examinada pelo TJSP em 29 de setembro.
No caso do aiqfome, a situação ainda está em estágio preliminar. O Cade precisa avaliar as informações apresentadas e decidir se existe fundamento para avançar para uma investigação administrativa.
Portanto, nenhuma das disputas permite afirmar, neste momento, que houve uma infração concorrencial. As acusações são objeto de análise pelas autoridades competentes.
A pergunta que fica para o mercado
A guerra do delivery coloca uma questão que vai além de iFood, aiqfome, 99Food ou Keeta: até onde pode ir a estratégia de uma plataforma para conquistar restaurantes antes que a exclusividade deixe de ser apenas uma ferramenta comercial e passe a dificultar a entrada de concorrentes?
A resposta dependerá das circunstâncias concretas de cada contrato, da posição das empresas, da duração das exclusividades, dos incentivos oferecidos e, principalmente, dos efeitos produzidos sobre a concorrência.
O que já está claro é que o restaurante se tornou um dos principais ativos estratégicos dessa disputa. E, enquanto as plataformas brigam pelo controle dos canais de venda, Cade e Justiça terão de definir quais práticas fazem parte da competição normal e quais podem representar barreiras à entrada de novos concorrentes.
FAQ
O que é a guerra do delivery?
É a disputa entre plataformas como iFood, aiqfome, 99Food e Keeta pela conquista de consumidores e restaurantes no mercado brasileiro de entregas de comida.
Por que o aiqfome levou o iFood ao Cade?
O aiqfome questiona práticas de exclusividade atribuídas ao iFood em cidades do interior e afirma que o acordo firmado entre iFood e Cade em 2023 não protege adequadamente municípios menores.
O Cade já concluiu que o iFood praticou infração?
Não. A representação do aiqfome está em fase preliminar de análise. O Cade ainda deverá decidir se abre uma investigação administrativa ou arquiva o caso.
O que está sendo discutido entre Keeta e 99Food?
A Keeta questiona contratos de exclusividade da 99Food que chama de “cláusulas de banimento” e afirma que eles dificultam o acesso da empresa a restaurantes em São Paulo.
Quando o TJSP deve analisar o caso da Keeta contra a 99Food?
O Tribunal de Justiça de São Paulo deve analisar a ação em 29 de setembro de 2026.
Exclusividade entre aplicativos de delivery é ilegal?
Não necessariamente. A legalidade depende das circunstâncias do contrato, da posição das empresas no mercado e dos efeitos da exclusividade sobre a concorrência.
Quem são os principais concorrentes do iFood no Brasil?
Entre as plataformas que disputam espaço no mercado estão aiqfome, 99Food e Keeta, além de outras empresas que atuam em diferentes regiões e segmentos.
