O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração imediata de Andrei Passos Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF) e de Leandro Almada da Costa à chefia da Diretoria de Inteligência Policial. A decisão suspende os efeitos do afastamento determinado na véspera pelo ministro André Mendonça.
A medida ocorre em meio a uma crise dentro do Supremo envolvendo decisões sobre a atuação da Polícia Federal e os relatórios de inteligência produzidos pela corporação. A decisão de Dino foi tomada após recurso apresentado por Andrei Rodrigues, que alegou prejuízos ao andamento de investigações em curso.
Índice
Flávio Dino contesta afastamento da cúpula da PF
Na decisão, Flávio Dino afirmou que a paralisação das atividades de inteligência policial poderia comprometer investigações consideradas urgentes. O ministro determinou ainda que a sua decisão seja submetida exclusivamente ao plenário do STF.
O posicionamento contrasta com a decisão de André Mendonça, que havia determinado monocraticamente o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. Mendonça também havia determinado a suspensão da elaboração de determinados relatórios de inteligência solicitados pelo Partido Novo.
Mendonça havia sustentado que a cúpula da Polícia Federal teria promovido monitoramento ilegal contra ele próprio e contra o advogado-geral da União, Jorge Messias. Os relatórios produzidos pela corporação teriam posteriormente embasado medidas tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Dino fala em “decisão em causa própria”
Um dos pontos mais contundentes da decisão de Flávio Dino foi a crítica à atuação de André Mendonça. O ministro classificou a determinação anterior como uma decisão que não poderia resultar na paralisação das investigações e das atividades policiais.
Dino afirmou compreender que possam existir divergências funcionais ou pessoais entre Mendonça e integrantes da Polícia Federal, mas argumentou que eventuais conflitos não poderiam interferir no funcionamento da corporação.
A decisão registra que direitos individuais de um magistrado devem ser defendidos perante a instância competente, sem que isso resulte na interrupção de investigações ou trabalhos policiais.
O ministro também considerou que a atividade de inteligência policial é essencial ao Sistema Único de Segurança Pública e não poderia ser suspensa por decisão isolada de um único magistrado.
Flávio Dino aponta risco para investigações
Outro argumento utilizado pelo ministro foi o possível impacto do afastamento sobre investigações em andamento.
Dino citou apurações relacionadas ao assassinato da vereadora Marielle Franco, esquemas envolvendo negociação de decisões judiciais e investigações de fraudes financeiras. Para o ministro, a interrupção das atividades de inteligência poderia atingir centenas de investigações urgentes.
Dino também mencionou uma investigação relacionada ao filme “Dark Horse”, produção que narra a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. O ministro afirmou que já havia autorizado a Polícia Federal a acessar materiais apreendidos pela Polícia Civil de São Paulo em uma investigação envolvendo emendas parlamentares destinadas a empresas supostamente relacionadas à produção do filme.
Partido Novo questionado na decisão
Flávio Dino também contestou a legitimidade do Partido Novo para solicitar medidas cautelares de natureza pessoal dentro do processo penal.
Segundo a decisão, partidos políticos não estão entre os sujeitos autorizados pelo Código de Processo Penal a formular esse tipo de pedido. Dino afirmou que essa atribuição estaria relacionada à autoridade policial e ao Ministério Público.
O ministro também observou que o Novo possui candidatura própria à Presidência da República, em uma referência ao cenário eleitoral de 2026. A legenda disputa a eleição presidencial com Romeu Zema, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva busca a reeleição.
Crise chega ao plenário do STF
Outro ponto central da decisão envolve a necessidade de que o plenário do Supremo Tribunal Federal examine a questão.
Flávio Dino citou a existência de um procedimento instaurado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, relacionado aos relatórios de inteligência da Polícia Federal. Segundo Dino, André Mendonça, por figurar como interessado na discussão, não deveria decidir monocraticamente sobre a matéria.
Dino determinou ainda que os dois integrantes da cúpula da PF permaneçam protegidos contra novas medidas cautelares relacionadas ao cumprimento regular de ordens judiciais.
AGU também havia pedido retorno de Andrei Rodrigues
Antes da decisão de Flávio Dino, a Advocacia-Geral da União (AGU) havia recorrido ao presidente do STF, Edson Fachin, pedindo a suspensão do afastamento de Andrei Rodrigues.
A AGU argumentou que a nomeação e a exoneração do diretor-geral da Polícia Federal são atribuições do Poder Executivo, cabendo ao presidente da República a direção superior da administração pública. O órgão também afirmou que a interrupção do comando da corporação poderia comprometer a continuidade das atividades de inteligência e segurança pública.
Fachin havia dado prazo de 72 horas para que André Mendonça se manifestasse sobre o pedido.
A decisão de Flávio Dino, entretanto, antecipou a discussão ao determinar a reintegração imediata dos dois integrantes da cúpula da Polícia Federal.
O que acontece agora
A disputa coloca em evidência uma questão institucional que ultrapassa o afastamento de dois delegados: até onde pode ir uma decisão individual de um ministro do STF quando seus efeitos atingem o funcionamento de uma instituição responsável por centenas de investigações?
De um lado, Mendonça justificou sua decisão com base em suspeitas envolvendo a produção de relatórios de inteligência. De outro, Dino considerou que a paralisação dessas atividades poderia provocar prejuízos a investigações em andamento e defendeu que uma questão dessa dimensão seja submetida ao plenário da Corte.
O episódio também amplia a pressão para que o próprio STF estabeleça os limites de decisões monocráticas em situações que envolvam diretamente outros integrantes da Corte, a Polícia Federal e investigações em andamento.
A questão central, portanto, não está apenas em saber quem permanecerá no comando da PF. O caso expõe um debate maior sobre limites institucionais, decisões individuais de ministros e funcionamento do sistema de Justiça brasileiro.
FAQ
Flávio Dino reintegrou quem na Polícia Federal?
Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Passos Rodrigues ao cargo de diretor-geral da PF e de Leandro Almada da Costa à Diretoria de Inteligência Policial.
Por que André Mendonça havia afastado a cúpula da PF?
Segundo as informações apresentadas nas reportagens, Mendonça havia apontado suspeitas relacionadas à produção de relatórios de inteligência e alegado monitoramento ilegal envolvendo ele próprio e o advogado-geral da União.
O que Flávio Dino criticou na decisão de Mendonça?
Dino criticou principalmente a paralisação das atividades de inteligência e classificou como inadequada uma decisão que, segundo ele, poderia configurar uma atuação “em causa própria”.
O Partido Novo pode pedir medidas cautelares em processos penais?
Na decisão apresentada, Flávio Dino entendeu que o Partido Novo não possui legitimidade para requerer esse tipo de medida cautelar no processo penal.
O caso ainda será analisado pelo plenário do STF?
A decisão de Dino determinou que a questão seja submetida exclusivamente ao plenário da Corte, colocando o colegiado no centro da discussão institucional.
