Reformulação dos 13 quilômetros de orla prevê novas estruturas, mas permissionários questionam falta de informações sobre o futuro das atividades, a transformação da orla de Mongaguá, no litoral de São Paulo, chegou à Justiça após a demolição de 47 dos 152 quiosques existentes na faixa de areia. A intervenção faz parte de um projeto da Prefeitura para reorganizar e padronizar as estruturas ao longo dos 13 quilômetros de praia, mas encontrou resistência de permissionários que dependem dos estabelecimentos para trabalhar.
A disputa judicial começou depois que 26 permissionários ingressaram com uma ação inibitória. Em primeira instância, a decisão foi favorável aos trabalhadores e determinou a suspensão de novas demolições até que o Poder Público apresente um projeto considerado completo. O caso agora será analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A medida cria uma pausa no cronograma de transformação da orla e coloca em discussão não apenas a situação das estruturas existentes, mas também o futuro dos trabalhadores que atuam nesses espaços há anos.
Índice
Prefeitura prevê novos quiosques na orla
O projeto municipal prevê a redução e a padronização dos quiosques distribuídos pela orla de Mongaguá. A proposta é substituir as estruturas atuais por unidades permanentes de alvenaria, com itens como sanitários, climatização e duchas.
Segundo a Prefeitura, a reformulação tem como objetivos reorganizar a faixa de areia, melhorar as condições de atendimento e contribuir para o turismo no município. A administração também informou que as demolições atingem quiosques sem alvará provisório ou que apresentam alguma irregularidade.
Antes da retirada das estruturas, os permissionários recebem uma notificação formal com antecedência de 15 dias e um segundo aviso 72 horas antes da demolição, conforme as informações apresentadas sobre o procedimento adotado pelo município.
O cronograma das próximas intervenções, porém, depende do andamento da ação judicial.
Permissionários questionam futuro do trabalho
Enquanto a Prefeitura apresenta a reformulação como uma reorganização da orla, os trabalhadores apontam outra preocupação: o que acontecerá com as atividades econômicas desenvolvidas atualmente nos quiosques.
Muitos permissionários trabalham nesses locais há anos e afirmam depender da atividade para sua renda. A preocupação não está apenas relacionada à demolição das estruturas, mas também à falta de informações detalhadas sobre como será feita a transição para o novo modelo previsto pelo município.
A decisão judicial de primeira instância, ao suspender novas demolições até que seja apresentado um projeto completo, coloca justamente essa questão no centro da disputa. O caso deverá agora ser analisado pelo TJ-SP, que poderá avaliar a continuidade ou não da suspensão determinada anteriormente.
Prefeitura questiona situação dos atuais ocupantes
A Prefeitura de Mongaguá sustenta que a ocupação dos quiosques possui origem na Lei Municipal 1.853/1999, regulamentada no ano seguinte. Segundo o procurador-geral do município, Sandro Abreu, houve ainda um decreto de 2025 que prorrogou por seis meses a permanência dos permissionários, período que terminou em março de 2026.
De acordo com a posição apresentada pelo procurador-geral, os atuais ocupantes não teriam títulos válidos para continuar nos espaços públicos. Ele também afirma que alguns quiosques teriam sido transferidos por meio de contratos particulares, apesar de a legislação impedir esse tipo de negociação.
Outro ponto levantado pelo município é a situação dos alvarás. Segundo a Prefeitura, nenhuma das estruturas possui atualmente alvará, enquanto as demolições previstas atingiriam unidades que não possuem autorização provisória ou apresentam alguma irregularidade.
Essas alegações fazem parte da discussão judicial e ajudam a explicar a divergência entre o Poder Público e os permissionários sobre a permanência das estruturas.
47 dos 152 quiosques já foram demolidos
Até o momento informado no processo de reformulação, 47 dos 152 quiosques existentes na orla já foram demolidos. Isso significa que a intervenção alcançou uma parcela significativa das estruturas antes da decisão judicial que suspendeu novas demolições.
O projeto prevê uma mudança no padrão físico dos estabelecimentos. Em vez das diferentes estruturas atualmente existentes, a proposta municipal é estabelecer um modelo permanente de alvenaria, com infraestrutura definida para atender moradores, turistas e frequentadores das praias.
A questão que permanece em aberto é como essa mudança será implementada diante da situação dos trabalhadores que atualmente ocupam os espaços.
A suspensão determinada pela Justiça cria, portanto, uma etapa de discussão antes da continuidade das obras. O Poder Público terá de apresentar o projeto solicitado pela decisão, enquanto os permissionários aguardam a análise do recurso pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Uma disputa entre reorganização urbana e atividade econômica
A transformação da orla de Mongaguá envolve duas questões que caminham juntas: a reorganização de um espaço público e a continuidade de atividades econômicas desenvolvidas naquele local.
De um lado, a Prefeitura defende a padronização dos quiosques e a melhoria da infraestrutura como parte de uma estratégia para reorganizar a faixa de areia e estimular o turismo. De outro, os permissionários estão preocupados com a continuidade do trabalho e com as condições para permanecerem exercendo suas atividades.
A discussão judicial passa a ser, portanto, uma etapa importante para definir como essas duas questões serão conciliadas. A existência de uma decisão favorável aos trabalhadores em primeira instância não encerra o caso, já que o processo ainda será analisado pelo TJ-SP.
Enquanto isso, 47 estruturas já foram retiradas e outras demolições permanecem condicionadas ao andamento da disputa judicial.
O caso de Mongaguá mostra como projetos de reurbanização de espaços públicos podem ultrapassar a questão física das obras e atingir diretamente pessoas que construíram sua atividade econômica nesses locais. A definição do futuro da orla dependerá não apenas do modelo arquitetônico escolhido pela Prefeitura, mas também das regras que serão estabelecidas para os trabalhadores e da decisão da Justiça sobre a continuidade da intervenção.
FAQ
Quantos quiosques de Mongaguá já foram demolidos?
Segundo as informações fornecidas, 47 dos 152 quiosques existentes na orla já foram demolidos.
Por que o projeto dos quiosques foi parar na Justiça?
A disputa começou após 26 permissionários ingressarem com uma ação judicial contra novas demolições. Em primeira instância, a Justiça suspendeu novas intervenções até que o Poder Público apresente um projeto completo.
O que a Prefeitura pretende fazer com os quiosques?
O projeto prevê a redução e padronização das estruturas ao longo dos 13 quilômetros de orla, com unidades permanentes de alvenaria, sanitários, climatização e duchas.
Os trabalhadores serão retirados definitivamente dos quiosques?
O futuro dos permissionários ainda depende do andamento da ação judicial e das regras definidas para a implementação do novo projeto.
Quem vai analisar o caso agora?
A disputa será analisada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Por que a Prefeitura afirma que os quiosques podem ser demolidos?
Segundo o município, as demolições atingem estruturas sem alvará provisório ou com irregularidades. A Prefeitura também afirma que os atuais ocupantes não possuem títulos válidos para permanecer nos espaços públicos.
