Bets: proibição de Lula enfrenta brecha jurídica no STF
Bets são proibidas no Brasil por MP de Lula, mas precedente do STF sobre loterias estaduais abre discussão jurídica sobre a medida.
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Juristas criticam condução de Fachin em sessão do STF
Juristas criticaram a condução de Fachin em sessão tensa do STF sobre Moraes e Mendonça. Dino pediu vista e interrompeu o julgamento.
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“Me respeite, Gilmar”: ministros do STF batem boca
Ministros do STF trocaram mensagens ásperas antes de sessão. Gilmar Mendes discutiu com Fux e Nunes Marques; veja os diálogos divulgados.
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STF barra IPTU maior por tamanho do imóvel
STF proíbe municípios de aumentar a alíquota do IPTU com base na área do imóvel. Entenda o impacto da decisão para moradores da RMC.
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