Novas alíquotas elevam o imposto em R$ 0,07 por litro de gasolina, R$ 0,13 por litro de diesel e R$ 0,91 por botijão de gás de cozinha; mudanças ocorrem em meio à alta internacional do petróleo, o ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha ficará mais caro a partir de fevereiro de 2027. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes das secretarias estaduais de Fazenda, aprovou a atualização das alíquotas dos combustíveis, com o maior aumento percentual concentrado no diesel: 11,1%. A medida foi oficializada em convênios publicados no Diário Oficial da União em 28 de outubro de 2026.
O reajuste representa um acréscimo de R$ 0,07 por litro de gasolina, equivalente a 4,5%, e de R$ 0,13 por litro de diesel, alta de 11,1%. No gás de cozinha, o aumento será de R$ 0,91 por botijão de 13 quilos, correspondente a 4,8%, conforme as informações divulgadas pelo Brasil de Fato e pelo jornal O Globo.
Com os novos valores, o ICMS da gasolina passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro. No diesel, a alíquota subirá de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro. Já o imposto sobre o gás de cozinha avançará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo.
Índice
Como o reajuste do ICMS foi calculado
A atualização segue a metodologia prevista na Lei Complementar 192/2022, que estabeleceu um modelo de cobrança monofásica do ICMS sobre combustíveis selecionados, com valores específicos por unidade de medida e alíquotas uniformes nacionalmente para os produtos abrangidos.
Para o cálculo, foram considerados os preços médios mensais dos combustíveis entre fevereiro e setembro de 2026, comparados com o mesmo período de 2025. Os dados de preços utilizados na metodologia são divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O mecanismo busca atualizar os valores do imposto conforme a variação dos preços de referência. Isso significa que a mudança não corresponde necessariamente a uma decisão isolada de cada estado para aumentar o tributo em determinada proporção, mas à aplicação de uma regra acordada no âmbito do Confaz.
Ainda assim, o efeito econômico é concreto: o valor do imposto por litro ou por quilo aumenta, criando uma pressão adicional sobre o custo final dos combustíveis e seus derivados.
Diesel concentra o maior aumento em meio à pressão internacional
O reajuste ocorre em um período de instabilidade no mercado internacional de petróleo, marcado por conflitos geopolíticos e oscilações nas cotações da commodity. Segundo O Globo, o petróleo Brent, referência internacional, foi negociado entre US$ 100 e US$ 106 na primeira quinzena de outubro e chegou a US$ 113,17 em 22 de outubro.
A elevação internacional afeta os custos de importação e a formação de preços dos derivados, embora a intensidade da transmissão para o mercado brasileiro dependa de fatores como câmbio, condições de abastecimento, preços praticados pelos fornecedores e políticas comerciais.
De acordo com os dados publicados pelo Brasil de Fato, desde o início do conflito mencionado na reportagem, o diesel acumulou alta de 20% no Brasil, enquanto a gasolina subiu 3% e o gás de cozinha, 4%. Os percentuais se referem ao período considerado pelo veículo e não devem ser interpretados como variações anuais permanentes.
O diesel merece atenção especial por sua importância para o transporte rodoviário de cargas, o abastecimento de estabelecimentos comerciais e o funcionamento de diferentes atividades produtivas. Quando o combustível fica mais caro, transportadoras e empresas podem enfrentar aumento de despesas operacionais, com possibilidade de repasse aos preços de fretes e mercadorias.
Esse repasse, porém, não é automático nem uniforme. Depende dos contratos, da concorrência, da capacidade de absorção de custos e da situação financeira de cada empresa.
Governo prorroga subsídio ao diesel
Em paralelo à atualização do ICMS, o governo federal anunciou a prorrogação por mais 30 dias da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel rodoviário. A medida prevê pagamentos a produtores e importadores com o objetivo de conter parte da pressão sobre os preços.
O subsídio e o reajuste tributário atuam por mecanismos diferentes. Enquanto a subvenção busca reduzir o custo suportado por determinados agentes do mercado, o ICMS representa um componente tributário incorporado à formação do preço. Por isso, a existência de um subsídio não significa que o aumento do imposto será integralmente neutralizado na bomba.
O efeito final dependerá da combinação entre preços internacionais, câmbio, custos de aquisição, tributação, condições de oferta e aplicação efetiva da subvenção. Também é necessário considerar que o subsídio tem custo fiscal e duração definida, enquanto a atualização do ICMS passa a compor a estrutura tributária vigente a partir da data estabelecida.
Estados estudam antecipar revisão do ICMS sobre o diesel
Diante da instabilidade dos preços dos derivados de petróleo, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) informou que os estados avaliam a possibilidade de abreviar os prazos previstos na legislação para a atualização dos valores relativos ao diesel.
A sinalização indica que o calendário de futuras revisões poderá ser discutido em razão das condições excepcionais do mercado. A possibilidade, entretanto, não deve ser confundida com uma redução já aprovada do imposto ou com garantia de que o reajuste de fevereiro será cancelado.
Qualquer mudança dependerá dos procedimentos legais e das decisões oficiais correspondentes. Até que haja nova deliberação formal, os valores divulgados para fevereiro de 2027 são a referência apresentada nas publicações consultadas.
O impacto para empresas e consumidores
O aumento do ICMS sobre combustíveis não afeta apenas quem abastece o próprio veículo. Seus efeitos podem alcançar cadeias inteiras da economia, especialmente quando o diesel participa diretamente do custo de transporte e distribuição.
Para transportadoras, empresas de logística, produtores rurais e negócios que dependem de entregas frequentes, a elevação do combustível pode pressionar as margens de lucro. Pequenos comerciantes, que geralmente têm menos poder de negociação com fornecedores e transportadores, podem enfrentar dificuldades adicionais para absorver custos maiores sem reajustar seus preços.
Na gasolina, o acréscimo de R$ 0,07 por litro representa R$ 3,50 em um abastecimento de 50 litros, caso o aumento tributário seja integralmente repassado ao consumidor. No diesel, a diferença de R$ 0,13 por litro corresponde a R$ 13 em um abastecimento de 100 litros, sob a mesma hipótese. Para o gás de cozinha, o acréscimo tributário informado é de R$ 0,91 por botijão de 13 quilos.
Esses cálculos demonstram o impacto direto dos novos valores do imposto, mas não são previsões exatas do preço final. O valor cobrado nos postos e revendedores poderá variar conforme as condições de mercado e o grau de repasse dos custos.
Para as famílias, a pressão pode aparecer tanto no orçamento destinado ao abastecimento quanto, indiretamente, nos preços de alimentos, produtos e serviços transportados por rodovias. A dimensão desse efeito dependerá da participação do combustível nos custos de cada atividade e da capacidade de empresas e consumidores de absorver os aumentos.
A conta tributária vai além da bomba
A atualização do ICMS também recoloca em discussão a relação entre arrecadação, custos de produção e competitividade. Combustíveis são insumos relevantes para a economia brasileira, que depende amplamente do transporte rodoviário para movimentar mercadorias.
Quando o preço do diesel aumenta por fatores internacionais e, simultaneamente, há elevação do componente tributário, o setor produtivo precisa lidar com pressões de origens distintas. Uma parte pode ser absorvida pelas empresas; outra pode chegar ao consumidor. Em mercados com margens estreitas, mesmo variações relativamente pequenas podem exigir revisão de contratos, rotas, preços e estratégias de estoque.
O desafio para o poder público é administrar a arrecadação e a previsibilidade tributária sem ignorar os efeitos dos custos sobre a atividade econômica. Para as empresas, o reajuste reforça a importância de acompanhar despesas logísticas, renegociar contratos quando possível e calcular os efeitos sobre as margens antes de definir preços.
A partir de fevereiro de 2027, o ICMS atualizado será mais um componente na formação dos preços de gasolina, diesel e gás de cozinha. O resultado para o consumidor dependerá não apenas do imposto, mas também do comportamento do petróleo, do câmbio, das políticas de subsídio e das condições de concorrência no mercado nacional.
Perguntas frequentes sobre o aumento do ICMS dos combustíveis
Quando o aumento do ICMS começa a valer?
As novas alíquotas foram anunciadas para entrar em vigor em fevereiro de 2027.
Quanto aumentará o imposto sobre a gasolina?
O ICMS passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro, acréscimo de R$ 0,07, equivalente a aproximadamente 4,5%.
Qual será o reajuste do ICMS sobre o diesel?
O imposto subirá de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, aumento de R$ 0,13, ou 11,1%.
Quanto aumentará o ICMS do gás de cozinha?
O valor passará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo. Em um botijão de 13 quilos, o acréscimo informado será de R$ 0,91, equivalente a 4,8%.
O preço dos combustíveis aumentará exatamente o mesmo valor?
Não necessariamente. Os valores correspondem à atualização do imposto. O preço final depende também dos custos de aquisição, da distribuição, das condições de mercado e do repasse realizado por cada agente.
O subsídio federal ao diesel anula o aumento do ICMS?
Não há garantia de neutralização integral. A subvenção procura conter parte da pressão sobre os preços, mas seus efeitos dependem de como o benefício é aplicado e de outros componentes da formação do preço.
Por que o aumento do diesel preocupa o comércio?
Porque o diesel é essencial para grande parte do transporte rodoviário de cargas. Um aumento pode elevar despesas de frete e distribuição e, dependendo das condições de mercado, contribuir para reajustes nos preços de produtos e serviços.
