A CBS, prevista na reforma tributária, passará a incidir sobre produtos nacionais e importados. Governo nega a retomada do Imposto de Importação de 20%, mas consumidores ainda precisam considerar outros tributos nas compras do exterior, a chamada taxa das blusinhas voltou ao centro do debate sobre impostos e comércio eletrônico. Publicações nas redes sociais afirmam que o governo Lula pretende restabelecer, em 2027, a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O governo federal negou essa informação em comunicado divulgado em 29 de outubro de 2026, afirmando que não há previsão de retomada dessa alíquota.
A discussão, porém, envolve uma mudança tributária real. A partir de 2027, está prevista a entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela reforma tributária para substituir o PIS e a Cofins. O novo tributo alcançará produtos nacionais e importados, conforme as regras aplicáveis, o que significa que a carga tributária incidente sobre uma compra internacional poderá incluir essa contribuição, mesmo sem o retorno do antigo Imposto de Importação de 20%.
A diferença entre essas duas cobranças é essencial para entender o que realmente muda no bolso do consumidor. A existência de um novo tributo sobre o consumo não significa, por si só, que a antiga taxa das blusinhas será restabelecida. Ao mesmo tempo, o fim do Imposto de Importação nessa faixa de preço não equivale à isenção de todos os impostos.
Índice
O que o governo mudou na taxa das blusinhas?
Em setembro de 2026, foi sancionada a Lei nº 15.502, que autorizou a redução a zero do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, dentro das condições previstas na legislação. A mudança encerrou a cobrança federal de 20% que havia sido adotada para essa faixa de compras no programa de remessas internacionais. A lei também alterou as regras de tributação para encomendas de valores superiores.
A legislação, portanto, estabeleceu uma mudança concreta na tributação das compras de pequeno valor. A partir das regras aplicáveis desde maio de 2026, compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em plataformas participantes do Programa Remessa Conforme passaram a ter alíquota zero de Imposto de Importação, respeitadas as condições previstas. A Receita Federal mantém as regras e orientações sobre essas operações em seu portal oficial.
A cobrança estadual, contudo, não foi eliminada. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continua incidindo sobre as compras internacionais, com alíquotas que variam conforme o estado de destino. Por isso, mesmo após o fim da taxa federal de 20%, o preço final de uma encomenda não corresponde necessariamente apenas ao valor do produto e do frete.
A CBS será cobrada nas compras internacionais em 2027?
Sim, a previsão oficial é que a CBS passe a integrar a tributação do consumo a partir de 2027, alcançando bens e serviços nacionais e importados conforme a legislação da reforma tributária. O tributo foi criado para substituir o PIS e a Cofins e faz parte da reorganização do sistema tributário brasileiro.
O governo sustenta que essa mudança não representa a volta da taxa das blusinhas porque a CBS não é um imposto exclusivo sobre encomendas estrangeiras. Sua aplicação faz parte de um modelo mais amplo de tributação do consumo, que também abrange produtos vendidos no mercado brasileiro.
Essa distinção, no entanto, não elimina a preocupação econômica dos consumidores. Se a CBS incidir sobre determinada compra internacional, ela poderá compor o custo da operação, mesmo que o Imposto de Importação permaneça zerado. O impacto final dependerá das regras aplicáveis, da base de cálculo e da forma como os tributos forem cobrados.
Circula também a estimativa de uma alíquota próxima de 9% para essas compras. Esse percentual não deve ser tratado como definitivo sem confirmação das regras específicas e do cálculo aplicável à operação. Uma projeção de alíquota não equivale a uma cobrança já estabelecida para todos os produtos e situações.
Como os impostos podem afetar o preço das compras no exterior?
Para quem compra roupas, acessórios, eletrônicos e outros produtos em plataformas estrangeiras, a principal questão é o valor final pago na compra. O preço anunciado pode não representar o custo total da encomenda, pois frete, ICMS e eventuais tributos federais precisam ser considerados conforme as regras vigentes.
Se a CBS aumentar a tributação efetiva de determinada operação, parte da vantagem financeira de comprar diretamente do exterior poderá diminuir. Isso não significa que todos os produtos importados ficarão automaticamente mais caros na mesma proporção: o resultado dependerá do preço, da incidência dos tributos e das condições de cada compra.
As plataformas de comércio eletrônico também terão de observar as regras aplicáveis ao recolhimento e à apresentação dos impostos. Para o consumidor, a transparência na etapa de pagamento será importante para comparar o custo total de um produto importado com o de uma mercadoria oferecida por vendedores nacionais.
O debate vai além da disputa política
A discussão sobre a taxa das blusinhas mostra como mudanças tributárias podem ser simplificadas nas redes sociais até se transformarem em afirmações imprecisas. Dizer que o imposto federal de 20% voltará em 2027 não corresponde ao esclarecimento oficial divulgado em 29 de outubro. Mas afirmar que o fim dessa cobrança significa que as compras internacionais ficarão livres de novos custos também seria uma conclusão precipitada.
Há uma questão econômica legítima por trás da polêmica: como equilibrar o acesso dos consumidores a produtos importados, a concorrência com o comércio brasileiro e a tributação do consumo? O comércio nacional está sujeito a impostos e custos operacionais que influenciam seus preços. Por outro lado, para famílias com orçamento apertado, comprar diretamente do exterior pode representar uma forma de economizar.
A reforma tributária pretende estabelecer regras mais uniformes para produtos nacionais e importados. O efeito concreto para o consumidor, porém, dependerá de como essas regras serão aplicadas e de quanto os tributos representarão no preço final. A discussão não deve ser reduzida a slogans políticos nem a uma promessa genérica de que as compras ficarão mais baratas ou mais caras.
Em resumo: não há previsão oficial de restabelecimento do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 em 2027. A CBS, por sua vez, está prevista para entrar em vigor no próximo ano e poderá integrar a tributação das compras importadas conforme as regras aplicáveis. São medidas diferentes, com efeitos que precisam ser analisados separadamente.
Perguntas frequentes
A taxa das blusinhas de 20% vai voltar em 2027?
Segundo o governo federal, não há previsão de retomada do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 enquadradas nas regras vigentes.
O que muda nas compras internacionais a partir de 2027?
A principal mudança prevista é a entrada em vigor da CBS, tributo da reforma tributária que substituirá o PIS e a Cofins e alcançará produtos nacionais e importados conforme a legislação.
As compras de até US$ 50 ficarão isentas de impostos?
Não necessariamente. Embora o Imposto de Importação esteja zerado para as compras que se enquadram nas regras atuais, o ICMS continua sendo cobrado. A tributação pela CBS também deverá ser considerada conforme as regras que entrarem em vigor.
A CBS terá alíquota de 9% nas compras internacionais?
Esse percentual aparece em estimativas, mas não deve ser apresentado como uma alíquota definitiva e universal sem confirmação das regras específicas aplicáveis às compras internacionais.
Como saber quanto vou pagar em uma compra do exterior?
O consumidor deve conferir o preço total informado pela plataforma, incluindo frete e tributos. A Receita Federal disponibiliza orientações sobre a tributação das encomendas internacionais e uma calculadora de impostos em seu portal oficial.
